Após X indicar representante legal, Moraes dá 5 dias para rede enviar mais informações ao STF
21/09/2024
(Foto: Reprodução) Na sexta, X informou que advogada voltará a representar empresa no Brasil. Moraes pediu dados à Receita, ao BC, à PF, à Anatel e ao próprio site; enquanto isso, acesso segue proibido. Rede social X em tela de celular
Reprodução/TV Globo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes definiu neste sábado (21) novos prazos para o X – rede social do bilionário Elon Musk – apresentar mais documentos que comprovem a regularidade da empresa no Brasil.
O ministro deu cinco dias para o X entregar papéis sobre a indicação da advogada Rachel Villa Nova Conceição como representante legal no país (veja mais detalhes abaixo). E pediu que, em 48 horas, órgãos do governo atualizem a situação cadastral da firma no Brasil.
Na noite desta sexta-feira (20), o X informou ao STF que a advogada voltará a representar a empresa em processos judiciais. Moraes tinha dado 24 horas para que o site esclarecesse essa contratação.
Para Moraes, no entanto, as informações apresentadas não são suficientes para que o X seja autorizado novamente a operar no país.
💻 Ou seja, o X segue suspenso em todo o Brasil – e quem acessar o site, inclusive com o uso de VPN, pode ser multado pelo STF.
Entenda o que ainda precisa acontecer para a rede social X voltar a funcionar no Brasil
"A decisão judicial proferida em 19/9/2024 – para que os advogados comprovassem, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a regularidade e validade da representação legal da empresa X Brasil Internet Ltda [...] não foi devidamente cumprida, como apontam as justificativas apresentadas aos autos", diz trecho da nova decisão de Moraes.
X diz que indicou representante legal no Brasil
Novos prazos
No despacho deste sábado, Moraes dá 48 horas para órgãos federais atualizarem a situação do X no Brasil:
a Receita Federal e o Banco Central deverão informar a situação legal da empresa no país;
A Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terão de enviar "relatórios" sobre o acesso atual de brasileiros à plataforma X – que, em tese, deveria estar suspensa – para calcular a multa a ser aplicada ao site;
a Secretaria Judiciária do próprio STF deverá informar a multa acumulada até aqui pelo X e as ordens judiciais pendentes de cumprimento.
Para o próprio X, Moraes dá cinco dias para que sejam enviados ao tribunal:
as procurações societárias originais outorgadas pelo Twitter nos Estados Unidos e pela T.I. Brazil Holdings à nova representante legal no Brasil – a advogada Rachel Villa Nova Conceição;
a documentação emitida pela Junta Comercial de São Paulo comprovando que a advogada é a nova representante legal do Twitter no Brasil.
Burlando daqui, cumprindo de lá
Ao longo da semana, o X fez dois movimentos distintos em relação ao país – uma tentativa de "burlar" o bloqueio do site e, ao mesmo tempo, sinalizações de que passaria a cumprir as ordens do STF.
🚨 Tentativa de "burlar o bloqueio"
Na quarta-feira (18), usuários do X indicaram que estavam conseguindo acessar o site, mesmo sem usar VPN.
Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), isso aconteceu porque o X migrou os servidores para um novo IP, o que teria driblado o bloqueio já definido pelas operadoras no Brasil.
A Anatel avaliou que a atitude "demonstra intenção deliberada de descumprir" a determinação do Supremo. E disse que as operadoras conseguiram restabelecer o bloqueio.
Moraes definiu multa de R$ 5 milhões por dia caso o X continuasse contornando o bloqueio – o valor total a ser pago ainda não foi divulgado.
🏳️ Sinalizações de adequação às decisões
Ao determinar a suspensão do X em todo o território nacional, Moraes havia indicado três motivações principais:
a decisão do X de não bloquear contas que divulgavam mensagens criminosas ou antidemocráticas;
o não pagamento das multas aplicadas ao X por manter essas contas no ar;
a decisão do X de fechar o escritório no Brasil – e, com isso, deixar de ter um representante legal no país para lidar com os inquéritos no STF.
O ponto 1, relativo ao bloqueio das contas, começou a ser atendido nesta quinta. Usuários com acesso ao site indicaram que essas contas, de fato, começaram a ser suspensas.
O ponto 2, das multas, foi cumprido de forma compulsória. Moraes determinou o bloqueio de bens do X e da Starlink (empresa também ligada a Elon Musk) e, em seguida, a transferência de R$ 18,3 milhões em ativos das empresas para a conta da União.
O ponto 3, em tese, teria sido resolvido com a indicação da advogada Rachel Villa Nova Conceição. Moraes, no entanto, pediu essa documentação adicional antes de tomar uma decisão.
